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Última atualização: 31 de julho de 2025

Políticas de Privacidade

A A Formula - Manipulados Palacio Sevilha LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.661.608/0001-06, com sede na Avenida Washington Luiz, 1293, Jardim América, Sorocaba/SP, CEP 18046-700, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários de nossos serviços farmacêuticos e de nosso website.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Pessoais

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Nome completo
  • CPF
  • RG
  • Data de nascimento
  • Endereço completo
  • Telefone e celular
  • E-mail
  • Informações de saúde (quando necessário para manipulação de medicamentos)
  • Prescrições médicas
  • Histórico de compras e medicamentos

2.2 Dados de Navegação

Em nosso website, podemos coletar:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador
  • Páginas visitadas
  • Tempo de permanência no site
  • Cookies e tecnologias similares

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços farmacêuticos e manipulação de medicamentos
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
  • Comunicação sobre produtos e serviços
  • Melhoria da qualidade dos serviços
  • Controle de qualidade e rastreabilidade de produtos
  • Atendimento ao cliente
  • Gestão de relacionamento com clientes
  • Prevenção à fraude e segurança
  • Cumprimento de determinações judiciais

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela A Formula fundamenta-se nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato: Para prestação de serviços farmacêuticos
  • Cumprimento de obrigação legal: Conforme regulamentações sanitárias
  • Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e comunicação
  • Consentimento: Para finalidades específicas quando solicitado
  • Proteção da vida: Em situações de emergência médica

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Órgãos reguladores (ANVISA, Vigilância Sanitária)
  • Autoridades judiciais, quando determinado por lei
  • Prestadores de serviços terceirizados (sob rigorosos contratos de confidencialidade)
  • Laboratórios e fornecedores (apenas dados necessários para execução dos serviços)
  • Profissionais de saúde (quando autorizado pelo cliente)

Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controle de acesso restrito
  • Backup regular e seguro
  • Treinamento de funcionários
  • Monitoramento de segurança
  • Políticas internas de proteção de dados

6.2 Tempo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais (conforme legislação sanitária)
  • Prestação dos serviços contratados
  • Exercício regular de direitos
  • Prescrições médicas: 2 anos (conforme RDC 67/2007 da ANVISA)
  • Dados fiscais: 5 anos

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação: Saber se tratamos seus dados
  • Acesso: Obter cópia dos dados tratados
  • Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
  • Anonimização: Solicitar anonimização dos dados
  • Bloqueio: Solicitar bloqueio de dados desnecessários
  • Eliminação: Solicitar exclusão de dados (quando aplicável)
  • Portabilidade: Solicitar transferência dos dados
  • Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação: Retirar consentimento (quando aplicável)

8. Cookies

Nosso website utiliza cookies para:

  • Melhorar a experiência de navegação
  • Analisar o tráfego do site
  • Personalizar conteúdo
  • Garantir funcionalidades essenciais

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Menores de Idade

O tratamento de dados de menores de idade é realizado com o consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pela LGPD.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de nossos canais de comunicação.

11. Contato e Exercício de Direitos

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

A Formula - Manipulados Palacio Sevilha LTDA

Avenida Washington Luiz, 1293 - Jardim América
Sorocaba/SP - CEP: 18046-700

Telefone: (15) 98111-5358

E-mail: aformulasorocaba@gmail.com

CNPJ: 51.661.608/0001-06
Inscrição Estadual: 798.858.742.110

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não seja possível resolver sua solicitação diretamente conosco, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

  • Website: www.gov.br/anpd
  • E-mail: atendimento@anpd.gov.br

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  • Regulamentações da ANVISA aplicáveis ao setor farmacêutico

Data de vigência: Esta política entra em vigor a partir de 31 de julho de 2025.

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